- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Ministério da Agricultura e do Mar
- data 25/11/2015
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/portaria409_2015-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 231/2015, Série I
- leg_fundos FEADER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- palavras-chave 327, 34, 90, 172
- numero 409/2015
- Array
- Taxa de Cofinanciamento