- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
- data 12/02/2018
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/portaria46_2018-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 30/2018, Série I
- leg_fundos FEADER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- palavras-chave 123, 124, 130, 295
- numero 46/2018
- Array
- Taxa de Cofinanciamento