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  • tipo_diploma Portaria
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Finanças e Planeamento
  • data 04/03/2021
  • ficheiro
  • publicacao Diário da República n.º 44/2021, Série I
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2030 2021-2027
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 950, 760, 494, 951, 902, 87, 941, 759, 952, 908
  • numero 48/2021
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Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 48/2021

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