- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Planeamento
- data 28/02/2020
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/portaria52_2020-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 42/2020, Série I
- leg_fundos FSE
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- palavras-chave 755, 414, 157, 302, 337, 71, 513, 172, 757
- numero 52/2020
- Array
- Taxa de Cofinanciamento