- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Cultura
- data 07/04/2021
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 67/2021, 1º Suplemento, Série I
- leg_fundos FEDER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- palavras-chave 760, 985, 759, 980, 172, 915
- numero 80-A/2021
- Array
- Taxa de Cofinanciamento