- tipo_diploma Regulamento de Execução (UE)
- legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
- autor Comissão Europeia
- data 29/04/2017
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/regexec2016_669-1-2.pdf
- publicacao Jornal Oficial da União Europeia, L 115
- leg_fundos FEADER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_tipo_de_diploma Regulamento de Execução (UE)
- numero 2016/669
- Array
- Taxa de Cofinanciamento