- tipo_diploma Regulamento de Execução (UE)
- legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
- autor Comissão Europeia
- data 16/03/2018
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/regexecue2018_408-1-2.pdf
- publicacao Jornal Oficial da União Europeia, L74
- legislacao_por_tipo_de_diploma Regulamento de Execução (UE)
- numero 2018/408
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- Taxa de Cofinanciamento