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  • tipo_diploma Regulamento (UE)
  • legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
  • autor Parlamento Europeu e do Conselho
  • data 27/03/2019
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/regue2019_497-1-2.pdf
  • publicacao Jornal Oficial da União Europeia, L85I
  • leg_fundos FEAMP
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Regulamento (UE)
  • numero 2019/497
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Taxa de Cofinanciamento

Regulamento (UE) nº 2019/497

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