- tipo_diploma Regulamento (UE)
- legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
- autor Parlamento Europeu e do Conselho
- data 30/06/2021
- ficheiro
- publicacao Jornal Oficial da União Europeia, L 231
- leg_fundos FEDER|FC
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2030 2021-2027
- legislacao_por_tipo_de_diploma Regulamento (UE)
- palavras-chave 555, 435, 172
- numero 2021/1058
- Array
- Taxa de Cofinanciamento