- tipo_diploma Resolução da Assembleia da República
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Assembleia da República
- data 27/07/2015
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rar102_2015-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 144/2015, Série I
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções da Assembleia da República
- palavras-chave 462, 463, 44, 448
- numero 102/2015
- Array
- Taxa de Cofinanciamento