- tipo_diploma Resolução da Assembleia da República
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Assembleia da República
- data 29/05/2018
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rar135_2018-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 103/2018, Série I
- leg_fundos FEDER|FC|FSE|FEADER|FEAMP
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização|Inclusão Social e Emprego|Capital Humano|Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções da Assembleia da República
- numero 135/2018
- Array
- Taxa de Cofinanciamento