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  • tipo_diploma Resolução da Assembleia da República
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Assembleia da República
  • data 13/12/2012
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rar144_2012-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 241/2012, Série I
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções da Assembleia da República
  • palavras-chave 320, 121, 80, 446, 447, 448
  • numero 144/2012
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Taxa de Cofinanciamento

Resolução da Assembleia da República nº 144/2012

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