- tipo_diploma Resolução da Assembleia da República
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Assembleia da República
- data 22/01/2019
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rar5_2019-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 15/2019, Série I
- leg_fundos FSE
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções da Assembleia da República
- numero 15/2019
- Array
- Taxa de Cofinanciamento