- tipo_diploma Resolução da Assembleia da República
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Assembleia da República
- data 04/07/2018
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 127/2018, Série I
- leg_fundos FEADER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções da Assembleia da República
- numero 155/2018
- Array
- Taxa de Cofinanciamento