- tipo_diploma Resolução da Assembleia da República
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Assembleia da República
- data 02/08/2017
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rar178_2017-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 148/2017, Série I
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções da Assembleia da República
- palavras-chave 140, 138, 450, 448, 449
- numero 178/2017
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- Taxa de Cofinanciamento