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  • tipo_diploma Resolução da Assembleia da República
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Assembleia da República
  • data 06/07/2021
  • ficheiro
  • publicacao Diário da República n.º 129/2021, Série I
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções da Assembleia da República
  • palavras-chave 1014, 86, 1015, 463, 448
  • numero 193/2021
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Taxa de Cofinanciamento

Resolução da Assembleia da República nº 193/2021

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