- tipo_diploma Resolução da Assembleia da República
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Assembleia da República
- data 01/02/2021
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 21/2021, Série I
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2030 2021-2027
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções da Assembleia da República
- palavras-chave 715, 925, 760, 926, 759, 927, 928, 448
- numero 26/2021
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- Taxa de Cofinanciamento