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  • tipo_diploma Resolução da Assembleia da República
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Assembleia da República
  • data 18/02/2021
  • ficheiro
  • publicacao Diário da República n.º 34/2021, Série I
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções da Assembleia da República
  • palavras-chave 121, 936, 760, 937, 759
  • numero 66/2021
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Taxa de Cofinanciamento

Resolução da Assembleia da República nº 66/2021

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