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  • tipo_diploma Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  • data 19/06/2019
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/ralram18_2019_m-1-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 116/2019, Série I
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
  • palavras-chave 702, 703, 704, 138, 366, 705, 706
  • numero 18/2019/M
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Taxa de Cofinanciamento

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 18/2019/M

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