- tipo_diploma Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
- data 19/03/2018
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/ralraa12_2018a-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 55/2018, Série I
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
- numero 12/2018/A
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- Taxa de Cofinanciamento