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  • tipo_diploma Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  • data 09/07/2018
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/ralraa29_2018_a-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 130/2018, Série I
  • leg_fundos Outros
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
  • numero 29/2018/A
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Taxa de Cofinanciamento

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 29/2018/A

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