- tipo_diploma Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
- data 27/10/2021
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 209/2021, Série I
- leg_fundos FEAMPA|FEDER|FSE+|FTJ|FC|FEADER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2030 2021-2027
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
- palavras-chave 702, 1057, 140, 1058, 86, 694, 153
- numero 55/2021/A
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- Taxa de Cofinanciamento