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  • tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 13/12/2021
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm169_2021-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 239/2021, Série I
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • numero 169/2021
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Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2021

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