- tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros
- data 31/12/2021
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 253/2021, Série I
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2030 2021-2027
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
- palavras-chave 292, 948, 742, 289, 1120, 949
- numero 200/2021
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- Taxa de Cofinanciamento