- tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros
- data 20/11/2020
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 227/2020, Série I
- leg_fundos FEDER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
- palavras-chave 482, 760, 880, 775, 814, 759, 881, 846
- numero 101/2020
- Array
- Taxa de Cofinanciamento