- tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros
- data 24/11/2020
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 229/2020, Série I
- leg_fundos FC
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2030 2021-2027
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
- palavras-chave 292, 885, 98, 829, 886
- numero 104/2020
- Array
- Taxa de Cofinanciamento