- tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros
- data 23/03/2020
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm11a_2020-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série I
- leg_fundos FEDER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020|QREN 2007 – 2013
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
- palavras-chave 482, 627, 34, 759, 44, 40, 108
- numero 11-A/2020
- Array
- Taxa de Cofinanciamento