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  • tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 31/12/2012
  • ficheiro
  • publicacao Diário da República n.º 252/2012, Série I
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • numero 112/2012
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Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 112/2012

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