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  • tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 20/03/2015
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm12b_2015-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 56/2015, 1º Suplemento, Série I
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 574, 567, 317, 318, 455, 591, 592, 470
  • numero 12-B/2015
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Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 12-B/2015

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