- tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros
- data 01/09/2021
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 170/2021, Série I
- leg_fundos FEAMPA
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2030 2021-2027
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
- palavras-chave 994, 95
- numero 120/2021
- Array
- Taxa de Cofinanciamento