- tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros
- data 21/01/2019
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm14_2019-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 14/2019, Série I
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
- numero 14/2019
- Array
- Taxa de Cofinanciamento