- tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros
- data 27/03/2020
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm14_2020-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 62/2020, Série I
- leg_fundos FSE
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Capital Humano
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
- palavras-chave 532, 170, 761, 762
- numero 14/2020
- Array
- Taxa de Cofinanciamento