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  • tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 02/11/2017
  • ficheiro
  • publicacao Diário da República n.º 211/2017, Série I
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • numero 167/2017
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Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 167/2017

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