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  • tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 27/03/2020
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm17_2020-1-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 62/2020, Série I
  • leg_fundos FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 765, 766, 302, 767, 768, 82, 769, 170, 366, 438, 680, 513
  • numero 17/2020
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Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 17/2020

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