- tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros
- data 11/12/2017
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm190a_2017-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 236/2017, 2º Suplemento, Série I
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
- palavras-chave 664, 665
- numero 190-A/2017
- Array
- Taxa de Cofinanciamento