- tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros
- data 03/02/2020
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm2a_2020-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 23/2020, 1º Suplemento, Série I
- leg_fundos FC|FEADER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
- palavras-chave 459, 180, 748, 360, 306
- numero 2-A/2020
- Array
- Taxa de Cofinanciamento