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  • tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 14/04/2020
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm24_2020-1-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 73/2020, Série I
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 760, 80, 531, 532, 769, 759
  • numero 24/2020
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Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 24/2020

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