- tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros
- data 14/04/2020
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm24_2020-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 73/2020, Série I
- leg_fundos FEDER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
- palavras-chave 760, 80, 531, 532, 769, 759
- numero 24/2020
- Array
- Taxa de Cofinanciamento