- tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros
- data 11/05/2016
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm29_2016-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 91/2016, Série I
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
- palavras-chave 141, 146, 49
- numero 29/2016
- Array
- Taxa de Cofinanciamento