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  • tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 14/06/2013
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm39_2013-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º113/2013, Série I
  • leg_fundos FEDER|FC|FSE|FEADER|FEAMP
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização|Inclusão Social e Emprego|Capital Humano|Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos|Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 25, 29, 86, 111, 44
  • numero 39/2013
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Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 39/2013

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