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  • tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 10/03/2017
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm39_2017-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 50/2017, Série I
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 488, 489, 490, 146, 491, 492
  • numero 39/2017
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Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 39/2017

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