- tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros
- data 24/03/2017
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm43_2017-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 60/2017, Série I
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
- palavras-chave 141, 146, 208
- numero 43/2017
- Array
- Taxa de Cofinanciamento