- tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros
- data 01/09/2016
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm49_2016-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 168/2016, Série I
- leg_fundos FC
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
- palavras-chave 519, 520, 521
- numero 49/2016
- Array
- Taxa de Cofinanciamento