- tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros
- data 24/06/2020
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm49_2020-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 121/2020, Série I
- leg_fundos FEADER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
- palavras-chave 124, 823, 264, 580
- numero 49/2020
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- Taxa de Cofinanciamento