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  • tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 21/07/2015
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm51_2015-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 140/2015, Série I
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 153, 455, 470, 578, 579, 580, 581
  • numero 51/2015
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Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 51/2015

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