px
  • tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 20/09/2016
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm52_2016-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 181/2016, Série I
  • leg_fundos FC|FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos|Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 516, 517, 518, 360
  • numero 52/2016
Array
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 52/2016

Array