- tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros
- data 10/07/2020
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm53_2020-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 133/2020, Série I
- leg_fundos FEDER|FC
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
- palavras-chave 98, 829, 830
- numero 53/2020
- Array
- Taxa de Cofinanciamento