- tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros
- data 28/07/2015
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm54_2015-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 145/2015, Série I
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
- palavras-chave 574, 292, 479, 575, 455, 470, 576, 573
- numero 54/2015
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- Taxa de Cofinanciamento