px
  • tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 24/11/2016
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm72_2016-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 226/2016, Série I
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 509, 455, 470, 510, 511, 512, 513
  • numero 72/2016
Array
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 72/2016

Array