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  • tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 26/06/2017
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm88_2017-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 121/2017, Série I
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 98, 266, 479, 455, 470, 480, 481
  • numero 88/2017
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Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 88/2017

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