- tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros
- data 26/06/2017
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm88_2017-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 121/2017, Série I
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
- palavras-chave 98, 266, 479, 455, 470, 480, 481
- numero 88/2017
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- Taxa de Cofinanciamento