px
  • tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 14/01/2019
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm9_2019-1-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 9/2019, Série I
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • numero 9/2019
Array
Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 9/2019

Array